---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


Administração alerta para construções irregulares

Publicado em 07/02/2020 às 08:03 - Atualizado em 07/02/2020 às 08:03

Uma situação complicada vem ocorrendo no município em relação a novas construções. As pessoas chegam na Secretaria de Planejamento e reclamam que não conseguem as ligações de água e energia, por exemplo. Os casos se devem a irregularidades na área construída. Geralmente são lotes comprados a preços bem atrativos, mas que não cumprem as exigências da legislação ambiental e nem seguem as normas do Plano Diretor.

“Muitas vezes o terreno não foi desmembrado, a pessoa não tem escritura e, depois que a construção está pronta, não tem o que a gente fazer”, destaca o Secretário Geziel Balcker, de Administração e Finanças. “Eles ficam chateados, mas o certo é verificar a situação antes de comprar o terreno ou iniciar a construção”, comenta.

Por isso, a administração reforça o pedido para que os cidadãos analisem toda a situação legal do terreno antes de começarem a construir, principalmente se for em áreas próximas a rodovias ou cursos d’água (rios, ribeirões, riachos).

Já quem pretende disponibilizar lotes para a venda, deve oferecer toda a infraestrutura necessária, como sistema de drenagem, energia elétrica, ligações de água, pavimentação, meio-fio, enfim, entregar a área pronta e legalizada, para que os compradores não tenham problemas mais tarde.

Quem tiver dúvidas, pode procurar a Secretaria de Planejamento. A equipe está à disposição para repassar todos os esclarecimentos e orientações sobre a legislação ambiental e demais normas que norteiam as construções.