TRANSPORTE ESCOLAR
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação. A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estado e municípios.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Avisos
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza transporte escolar gratuito para alunos de Educação Infantil (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental das Unidades Escolares Municipais, após e regularização da matrícula em Unidade Escolares do Município.
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: IMEDIATOTempo para conclusão do serviço: Conclusão da matrícula
Secretaria Municipal da Educação
Segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00
Rua Itajaí , 377, Vila Nova
89176-000
Responsáveis: Educação Infantil: Luiza C. Samagaia; Educação Fundamental: Neide A. Schweder; Secretária Mun. Educação: Márcia Gisele Salavador
Passo a Passo
1
Estar devidamente matriculado nas instituições de ensino do município de Trombudo Central.2
Solicitar o transporte escolar junto a Secretaria Escolar através do preenchimento de ficha cadastral com o endereço do aluno e da escola, dados de identificação, e contato dos pais e/ou responsáveis do aluno.3
Após verificação da Geolocalização é realizado o cadastro do aluno e autorizado para o transporte.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei 9394/96 |
|---|
| https://www.geledes.org.br/ldb/?gclid=CjwKCAjwt7SWBhAnEiwAx8ZLauXTrX--kqA391id7r83mjfXD7FuHZFzxCFGLqoyeGNDsqP8jqTfIBoCOFoQAvD_BwE | Norma Municipal: Lei Federal 10.709/03 |
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.709.htm |
Informações Adicionais
Transporte Escolar
o Transporte é realizado diariamente, de segunda à sexta-feira, durante todos os dias letivos e de efetivo trabalho com crianças e/ou adolescentes. O serviço é oferecido gratuitamente pela prefeitura por conduções próprias;
o Transporte é realizado diariamente, de segunda à sexta-feira, durante todos os dias letivos e de efetivo trabalho com crianças e/ou adolescentes. O serviço é oferecido gratuitamente pela prefeitura por conduções próprias;
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| CPF, RG, Certidão de Nascimento, comprovante de residência | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Educação - Edu
- RUA ITAJAÍ, 377 - VILA NOVA
- (47) 3544-1268 - Principal
- educacao@trombudocentral.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
